O Registro de Nascimento, com a emissão da respectiva certidão, deve ser realizado diretamente em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ou, antes da alta hospitalar, nas Unidades Interligadas instaladas em estabelecimentos de saúde que realizam partos. As Unidades Interligadas funcionam como postos para envio, recepção de dados e impressão da certidão de nascimento, conectados aos cartórios de registro civil.

O registro pode ser realizado pelo pai e/ou pela mãe.

Cartilhas de nascimento:

Para dúvidas sobre esse serviço, preencha o formulário a seguir

 

Documentos que devem ser apresentados pelos pais:

Se os pais são casados:
    •    Via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade;
    •    Certidão de Casamento ou Ato Declaratório de União Estável;
    •    Documento de identificação do(s) declarante(s).

Se os pais não forem casados:
    •    Via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade;
    •    Documento de identificação do(s) declarante(s);
    •    Caso o pai não possa acompanhar a mãe, é necessária uma declaração do pai, com firma reconhecida, autorizando o registro do/a filho/a em seu nome.

Na ausência dessa declaração, a mãe poderá registrar a criança apenas em seu nome. Entretanto, o pai poderá, a qualquer momento, comparecer ao cartório para realizar o reconhecimento da paternidade.

Deve ser feito no cartório ou maternidade, com prazo de 15 dias (prorrogável até 3 meses em casos específicos). Documentos exigidos: DNV e identidade dos pais.

Você pode solicitar aqui conosco de forma rápida e prática. Se preferir, enviamos a certidão diretamente para o seu endereço.

 

Sim. No caso em que somente a mãe comparece em cartório para fazer o registro, ela pode, se quiser, declarar o nome do suposto pai para que seja feita a verificação da paternidade. Para tal objetivo deve informar os dados básicos do pai para o desenrolar da averiguação.